ISBN: 978-65-84525-59-7
DOI: 10.5281/zenodo.7726621
Descrição: O Direito contribui para fortalecer o entendimento dos valores morais da sociedade, por que é por meio dele, que esses valores morais são detalhados e positivados. O Direito tem influência educativa, moldando as opiniões e as condutas individuais (A Função Social do Direito, por Ana Gláucia Lobato Siqueira Campos Gomes).
Já a Justiça, em todo o mundo, reflete a necessidade dos povos em dar fim aos conflitos de interesses. Por este motivo, se faz de extrema necessidade a criação de normas, regras e meios que possibilitem a concretização dessa Justiça. Oferecer o acesso à Justiça no âmbito das relações não pode ser simplesmente a disponibilidade do Poder Judiciário, mais que isso, é fundamental disponibilizar meios, formas e condições para que se efetive o acesso a ela em todas as suas formas, possibilitar que o titular do Direito tenha o seu bem jurídico, que foi lesado ou ameaçado, satisfeito, inobstante qualquer condição que possa vir a ser um entrave à essa efetivação, como bem ensina Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988, p. 15-29).
O objeto da Ciência Jurídica é o conhecimento do Direito. O jurista desenvolve o seu estudo em torno do conhecimento do Direito (Maria Helena Diniz, A ciência jurídica. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 2). A Ciência Jurídica torna o Direito viável, como um fenômeno social, a Ciência Jurídica também tem a sua função social.
A Ciência Jurídica para Maria Helena Diniz exerce funções relevantes não apenas para o estudo do Direito, como também para a aplicação jurídica. Torna o direito viável como elemento de controle do comportamento humano. Permite flexibilidade interpretativa das normas e propicia adequação das normas no momento de sua aplicação. A Ciência do Direito procura auxiliar os aplicadores do Direito procurando enunciar logicamente respostas aptas a solucionar os problemas jurídicos sem causar perturbação social.
A obra apresenta trabalhos com a Temática Ciências Jurídicas e Direito: Abordagens e Estudos, a interação do indíviduo com a sociedade, seus direitos e deveres, bem como nos traz reflexões para pesquisadores, estudantes e a própria comunidade, pensando em diferentes formas de transformar e melhorar a nação.
Organizador: Jader Luís da Silveira
Autores: Amanda Barros Melo; Ana Caroline Nunes dos Santos Guimarães; Antonio de Paula Pedrosa; Bruna de Sillos; Flaviane da Silva Assompção; Francisco Janielson Negreiros de Moraes; Juliana Candido Filipin; Letícia Pereira de Alvarenga Tavares; Luciana Gaspar Melquíades Duarte; Ludmila de Azevedo Fogaça; Michele da Silva Alves; Nádia de Jesus Quaresma Rodrigues; Nayara Toscano de Brito Pereira; Perlla de Almeida Barbosa Pereira; Regina Maria de Souza; Rubens Beçak; Vanessa Santos do Canto; Yandra Sofia Trindade Santos; Yuran Quintão Castro.
Capítulos
Capítulo 1
“OLHOS QUE CONDENAM” À LUZ DA NECROPOLÍTICA NO BRASIL: DEIXAR MORRER OU APRISIONAR CORPOS?
Ludmila de Azevedo Fogaça; Yandra Sofia Trindade Santos
Capítulo 2
A EDUCAÇÃO PATRIMONIAL ANTIRRACISTA NO ENSINO SUPERIOR E O DIREITO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS
Vanessa Santos do Canto
Capítulo 3
APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA EM ESQUEMAS DE PIRÂMIDES FINANCEIRAS
Juliana Candido Filipin; Regina Maria de Souza
Capítulo 4
A PROTEÇÃO INTERAMERICANA DO DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA
Letícia Pereira de Alvarenga Tavares
Capítulo 5
AS IMPLICAÇÕES DA INTERNET PARA A PARTICIPAÇÃO E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA
Rubens Beçak; Bruna de Sillos
Capítulo 6
A POSTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA À LUZ DA TEORIA CONSEQUENCIALISTA
Luciana Gaspar Melquíades Duarte; Yuran Quintão Castro
Capítulo 7
DIREITOS SOCIAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO: COMO FORMA DE AMPARO A POPULAÇÃO
Amanda Barros Melo; Nádia de Jesus Quaresma Rodrigues; Perlla de Almeida Barbosa Pereira
Capítulo 8
OS GOLPES VIRTUAIS NA PANDEMIA DA COVID-19 E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
Ana Caroline Nunes dos Santos Guimarães; Antonio de Paula Pedrosa; Flaviane da Silva Assompção
Capítulo 9
A SERENDIPIDADE: (IN)APLICÁVEL NOS PROCESSOS PENAIS QUANDO LOGRADA POR INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS MACULADA DE ABUSO DE AUTORIDADE
Francisco Janielson Negreiros de Moraes; Nayara Toscano de Brito Pereira
Capítulo 10
POLÍCIA JUDICIÁRIA MODELOS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO BRASIL E NO MUNDO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A EFETIVIDADE REAL
Michele da Silva Alves
AUTORES
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